O método
O que torna um processo defensável.
Cinco fases e quatro princípios. O mesmo método em qualquer órgão, ajustado ao tamanho da equipe e ao volume de contratações.
Quatro princípios
O que não está nos autos não aconteceu.
Toda decisão tem documento; todo documento tem data, autor e fundamento.
Planejar custa menos que corrigir.
A fase preparatória é onde se evita o aditivo, a impugnação e o apontamento — art. 18 da Lei nº 14.133/2021.
Ausência é achado, não omissão.
No diagnóstico, o documento que falta é registrado como falta — nunca contornado.
A equipe do órgão sai mais forte.
A assessoria não substitui o agente de contratação; capacita em serviço — art. 7º da Lei nº 14.133/2021.
As cinco fases em detalhe
Diagnóstico
Levantamento da situação do órgão: processos em curso e encerrados, contratos vigentes e seus prazos, publicações pendentes, estrutura da equipe, fluxos existentes.
entregáveis
- Inventário de processos e contratos
- Mapa de pendências de publicação
- Relatório de situação com prioridades
art. 11, parágrafo único — governança das contratações
Planejamento
Plano de contratações anual e fase preparatória de cada processo.
entregáveis
- Plano de contratações anual — art. 12, VII
- Documento de formalização da demanda
- Estudo técnico preliminar — art. 18, § 1º
- Termo de referência ou projeto básico — art. 6º, XXIII e XXV
- Pesquisa de preços e mapa comparativo — art. 23
- Matriz de riscos — art. 18, X
art. 18 — fase preparatória
Seleção
Do edital à homologação, com os autos preparados para o controle prévio de legalidade.
entregáveis
- Minuta de edital e anexos
- Apoio à sessão e ao julgamento
- Análise de habilitação — arts. 62 a 70
- Respostas técnicas a impugnações e recursos — arts. 164 e 165
- Adjudicação e homologação — art. 71
art. 17 — fases do processo licitatório
Contrato
Execução acompanhada, registrada e dentro do prazo.
entregáveis
- Apoio ao gestor e ao fiscal — art. 117
- Termos aditivos — art. 124
- Reequilíbrio, reajuste e repactuação — arts. 124, II, "d", e 135
- Ordem cronológica de pagamentos — art. 141
- Controle de vigências e prorrogações — arts. 105 a 107
art. 117 — fiscalização
Transparência e controle
Tudo publicado, tudo localizável, tudo comprovável.
entregáveis
- Divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas — arts. 94 e 174
- Sistemas de publicação do Tribunal de Contas
- Portal da transparência do órgão
- Relatório mensal de execução
- Atendimento a controle interno e órgãos de controle — art. 169
art. 169 — linhas de defesa
Como começa
Conversa de diagnóstico
trinta minutos, sem custo.
Proposta técnica
escopo, cronograma e forma de contratação adequada.
Início pelo que é mais urgente
em geral, publicações pendentes e processos em curso.