Manhattan Magazine
Mercado, importação e licitações.
Análises para empresas que vendem ao governo e ao mercado — com o artigo de lei que sustenta cada afirmação.
Matérias
- Incoterm na prática: o que muda no custo e no risco de quem compraA sigla da cotação define onde o risco passa, quem contrata frete e seguro e que despesas ficam com quem compra. Como ler o Incoterm do lado do comprador, escolher a regra que combina com a operação e evitar surpresas na chegada.
- Prova de origem: o que o comprador europeu vai pedir ao produtor brasileiroAs regras da União Europeia para produtos ligados ao desmatamento levam ao fornecedor a tarefa de provar de onde veio cada lote. O que entra na due diligence do comprador, como o produtor se prepara e onde a prova costuma falhar.
- Inteligência artificial na licitação: o que automatizar e o que nunca delegarLer editais, extrair exigências e conferir prazos são tarefas que a inteligência artificial acelera. Decidir se a empresa entra, o preço, o que ela declara e o que assina continua sendo trabalho de pessoas, com revisão e registro.
- Recebimento do produto: os documentos que o fiscal confere na entregaNo contrato público, o produto é aceito ou recusado contra o termo de referência, documento por documento. O que acompanha a entrega, como funciona o recebimento do art. 140 da Lei nº 14.133/2021 e como evitar a recusa.
- Esclarecimento ou impugnação: quando cada pedido faz sentido e como escrevê-loO art. 164 da Lei nº 14.133/2021 abre dois caminhos antes da sessão: perguntar e contestar. Como escolher entre eles, contar o prazo e escrever um pedido que a Administração consiga responder.
- Amostra e prova de conceito: como se preparar quando o edital pedeSe o edital prevê, o licitante provisoriamente vencedor precisa provar o produto antes do contrato (art. 17, § 3º, da Lei nº 14.133/2021). O que conferir no edital, como preparar amostra e demonstração e o que fazer se o resultado for negativo.
- Reajuste, reequilíbrio e repactuação: três pedidos diferentes, três provas diferentesO preço do contrato público muda por três caminhos, cada um com causa, momento e prova próprios. Como separar o reajuste do reequilíbrio do art. 124 e da repactuação do art. 135 da Lei nº 14.133/2021 e montar cada pedido.
- Ordem cronológica de pagamentos: como acompanhar a sua vez e o que fazer quando o pagamento atrasaA Administração paga numa ordem que a lei manda seguir e divulgar todo mês (art. 141 da Lei nº 14.133/2021). Como achar a posição da empresa, o que trava a cobrança e como agir, por escrito, quando o pagamento não chega.
- Antes de disputar: como ler um edital e decidir se vale entrarO que a Administração precisa definir antes de publicar, como ler o edital em quatro blocos e quando usar o esclarecimento e a impugnação do art. 164 da Lei nº 14.133/2021.
- Dados de compras públicas: como ler o PNCP para decidir o que vender e a quemO que o Portal Nacional de Contratações Públicas reúne por força do art. 174 da Lei nº 14.133/2021, como ler planos, editais, atas e contratos com método e o que os dados não respondem.
- Antes da primeira carga: o que o comprador internacional pede ao exportadorDocumentos, padrão de produto, rastreabilidade, volume e regularidade: o que o comprador no exterior confere antes de fechar a primeira compra e como o produtor se prepara para responder com documento.
- Habilitação: os documentos que mais derrubam propostasCertidões vencidas, atestados que não conversam com o objeto, índices mal calculados e declarações esquecidas: o que os arts. 62 a 70 da Lei nº 14.133/2021 pedem e onde as empresas costumam tropeçar.
- Importar para vender ao poder público: o que conferir antes de fechar com o fornecedorEspecificação, registros, garantia, prazo e custo posto no local de entrega: o que conferir com o fornecedor estrangeiro antes de ofertar um produto importado ao poder público.
- Representação comercial: como o fabricante chega a quem vende ao governo e ao mercadoO que o representante faz, o que o fabricante precisa ter pronto antes da primeira apresentação e como se divide a responsabilidade entre fabricante, representante e a empresa que vende ao cliente final.
- Custo posto: por que o preço do fornecedor não é o preço da propostaFrete, seguro, tributos de importação, despesas aduaneiras, câmbio, garantia e assistência no Brasil: como o preço de fábrica vira o custo do produto entregue, a base de qualquer proposta ao governo ou ao mercado.
- Depois de vencer: fiscalização, recebimento e pagamento do contrato públicoFiscalização, recebimento, ordem cronológica de pagamento, alterações e repactuação: o que os arts. 117, 124, 135, 140 e 141 da Lei nº 14.133/2021 dizem à empresa que passou de licitante a contratada.
