Documentação para licitação
Documentos do fabricante na língua do edital.
O produto importado comprovado item por item contra o termo de referência, com os documentos do fabricante prontos para a proposta.
O que é
Na licitação, o produto importado é julgado contra o termo de referência, o documento em que a Administração define o objeto e os requisitos da contratação (art. 6º, XXIII, da Lei nº 14.133/2021). A proposta que não obedece às especificações técnicas pormenorizadas no edital é desclassificada (art. 59, II, da mesma lei).
Por isso a Manhattan Global Trade começa a documentação ainda na validação do fornecedor. Ficha técnica, certificados e registros exigidos no Brasil, manual, garantia e declarações do fabricante são conferidos contra cada item do edital, traduzidos quando o edital pede e organizados para a proposta. Se algum documento não existir ou não servir, a empresa sabe antes de pedir o produto.
Para quem
- Empresas que disputam licitações com produto importado
- Revendas de fabricantes estrangeiros
- Importadores que estreiam no mercado público
- Licitantes convocados a apresentar amostra
O que você recebe
O que você recebe.
- Quadro de aderência: cada exigência do termo de referência ao lado do documento que a comprova
- Ficha técnica e catálogo do fabricante, com tradução para o português quando o edital pede
- Levantamento dos certificados e registros exigidos no Brasil e de quem precisa ser o titular
- Manual, termo de garantia e declarações do fabricante, como a carta de solidariedade, quando exigida
- Lista do que falta, informada antes do pedido ao fornecedor
- Planejamento da amostra importada, quando o edital a prevê
Como funciona
Como funciona.
Edital
A empresa envia o edital, o termo de referência, os itens de interesse e a data da sessão.
Conferência
Cada exigência do item é comparada com os documentos que o fabricante já tem e com os que ainda precisa emitir.
Dossiê
Os documentos são reunidos, traduzidos quando o edital pede e organizados na ordem dos itens.
Proposta
O dossiê segue para a proposta da empresa, e a equipe apoia as respostas técnicas a diligências sobre o produto.
O que precisamos de você
O que precisamos de você.
- Edital, termo de referência e anexos
- Itens de interesse e data da sessão
- Fabricante e modelo do produto, se já definidos
- Documentos que o fabricante já enviou
Como contratar
Como contratar.
- Como se cobra
- Por processo. O valor sai na proposta, por licitação, e depende do número de itens, da quantidade de documentos e do que o fabricante ainda precisa emitir.
- Prazo
- O trabalho é planejado a partir da data da sessão, e o que depende do fabricante estrangeiro, como certificados e declarações, é pedido primeiro.
- Primeiro contato
- Resposta em até 2 dias úteis, com a conversa de diagnóstico sem custo.
Base legal
- Art. 6º, XXIII · Termo de referência
- Art. 17 · Fases do processo
- Art. 59 · Exequibilidade
Lei nº 14.133/2021
Perguntas frequentes
O edital pode exigir amostra do produto importado?
Pode, se houver previsão no edital: o licitante provisoriamente vencedor pode ser chamado a apresentar amostra, exame de conformidade ou prova de conceito (art. 17, § 3º, da Lei nº 14.133/2021). Com produto importado, a amostra precisa estar planejada antes da sessão.
Certificado emitido no exterior vale no Brasil?
Nem sempre. Alguns produtos exigem certificação ou registro em órgão brasileiro, e o certificado estrangeiro pode não ser aceito sem esse reconhecimento. A conferência indica o caso de cada produto.
Os documentos precisam estar em português?
Depende do edital. É comum o pedido de tradução dos documentos em língua estrangeira, às vezes juramentada, e o quadro de aderência aponta o que cada item exige.
O serviço cuida também do preço e da habilitação?
Não. Este serviço cuida do produto: documentos, quadro de aderência, amostra e respostas técnicas sobre o item. Preço, habilitação e sessão seguem pela frente de licitações, e quem representa a empresa e dá os lances é ela mesma.
Materiais gratuitos
Checklist de habilitaçãoOs documentos dos arts. 62 a 70 da Lei nº 14.133/2021, nos quatro grupos da lei, com o que conferir em cada um antes da sessão.Ver o material →
Checklist de documentação do produtoOs documentos que sustentam o produto na proposta e no recebimento: ficha técnica, certificações, registros, garantia, declarações do fabricante e amostra.Ver o material →
Quadro de aderência do produtoCada exigência do termo de referência ao lado do documento e do trecho que a comprovam, com a situação de cada uma e os avisos do que falta resolver.Ver o material →
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