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Checklist de habilitação

Os documentos dos arts. 62 a 70 da Lei nº 14.133/2021, nos quatro grupos da lei, com o que conferir em cada um antes da sessão.

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  • Antes de montar a pasta: data de referência, momento da entrega e forma dos documentos
  • Existência e representação da empresa
  • Qualificação técnica: atestados, quantidades, profissionais e requisitos de lei especial
  • Regularidade fiscal, social e trabalhista: certidões e o que conferir em cada uma
  • Qualificação econômico-financeira: demonstrações contábeis, índices e exigências vedadas
  • Declarações exigidas e depois da entrega: o que ainda se corrige em diligência
  • Conferência final: validade, correspondência com o edital, assinatura e arquivos

Os materiais são modelos de referência: adapte-os à realidade da sua empresa e às regras de cada edital antes de usar.