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Roteiro de análise de edital

Perguntas-guia para ler o edital, o termo de referência e a minuta de contrato e decidir se a empresa participa, com os prazos do art. 164 da Lei nº 14.133/2021.

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  • Ficha do edital: órgão, objeto, modo de disputa, datas e quem leu
  • Objeto e escopo: especificação, marca, lote, registro de preços, amostra e garantia
  • Datas e prazos: esclarecimento, impugnação, recurso e validade da proposta
  • Habilitação: os quatro grupos de documentos e as exigências que a lei não permite
  • Proposta e preço: critério de julgamento, modo de disputa, custo completo e exequibilidade
  • Contrato: fiscalização, recebimento, pagamento, vigência e reequilíbrio
  • Decisão final, com o motivo registrado para a próxima leitura

Os materiais são modelos de referência: adapte-os à realidade da sua empresa e às regras de cada edital antes de usar.