Habilitação e documentação
Documento certo, no dia certo.
Cada exigência de habilitação conferida contra o edital, com documentos válidos e o acervo da empresa pronto para o próximo certame.
O que é
A habilitação verifica se a empresa tem capacidade de realizar o objeto (art. 62 da Lei nº 14.133/2021). Os documentos se dividem em quatro grupos: existência e representação da empresa; qualificação técnica; regularidade fiscal, social e trabalhista; e qualificação econômico-financeira. As condições de cada grupo são as do edital, por isso a conferência é feita edital a edital, item a item.
Os tropeços costumam ser de calendário e de aderência: certidão que vence antes da entrega, atestado que não mostra a parcela pedida, índice calculado por fórmula diferente da do edital. Depois da entrega, o art. 64 só admite documento novo em diligência, em hipóteses estreitas. A conferência existe para que a pasta saia certa da primeira vez.
Para quem
- Empresas que vão disputar pela primeira vez
- Empresas que já foram inabilitadas por documento
- Empresas que disputam com frequência e precisam do acervo em dia
- Prestadores de serviços que dependem de atestados de execução
O que você recebe
O que você recebe.
- Quadro das exigências do edital, grupo a grupo, com o documento que atende cada uma
- Relatório de pendências, com o que falta, quem emite e até quando
- Conferência dos atestados contra as parcelas mais relevantes do objeto
- Cálculo dos índices econômico-financeiros pela fórmula do edital
- Declarações conferidas contra os modelos do edital
- Pasta de habilitação organizada na ordem do edital, com calendário de validades
Como funciona
Como funciona.
Exigências
A equipe extrai do edital cada exigência de habilitação e monta o quadro de conferência.
Conferência
Cada documento é comparado com a exigência correspondente: conteúdo, assinatura, validade e formato.
Pendências
O que falta ou vence antes da sessão vira uma lista com responsável e data.
Pasta
A documentação sai organizada na ordem do edital, e as validades entram no calendário da empresa para o próximo certame.
O que precisamos de você
O que precisamos de você.
- Edital e anexos, ou o link do certame
- Contrato social ou ato constitutivo em vigor e procuração de quem assina, se houver
- Certidões de regularidade fiscal, social e trabalhista
- Atestados de capacidade técnica, com os contratos ou notas que os sustentam
- Demonstrações contábeis dos exercícios que o edital pede
Como contratar
Como contratar.
- Como se cobra
- Por processo. O valor considera o volume de exigências do certame e o estado da documentação da empresa. A manutenção do acervo entre um edital e outro pode seguir em acompanhamento mensal.
- Prazo
- Começa logo depois da leitura do edital e termina antes da sessão, com tempo para renovar o que estiver vencido.
- Primeiro contato
- Resposta em até 2 dias úteis, com a conversa de diagnóstico sem custo.
Base legal
- Art. 62 · Habilitação
- Art. 63 · Habilitação
- Art. 64 · Habilitação
- Art. 67 · Habilitação
- Art. 69 · Habilitação
- Art. 70 · Habilitação
Lei nº 14.133/2021
Perguntas frequentes
A Manhattan emite certidões ou atestados?
Não. Certidões são emitidas pelos órgãos competentes, e atestados, por quem recebeu o fornecimento ou o serviço. A Manhattan confere, organiza e aponta o que falta.
Um documento venceu depois da entrega. A empresa está fora?
Não necessariamente. O art. 64 da Lei nº 14.133/2021 admite, em diligência, a atualização de documento cuja validade expirou depois do recebimento das propostas. Fora das hipóteses desse artigo, documento novo não é aceito.
O registro cadastral substitui a documentação?
Só quando o edital prevê. Nesse caso, o art. 70 da Lei nº 14.133/2021 admite trocar a documentação pelo registro cadastral emitido por órgão ou entidade pública, e a conferência verifica se o registro está atualizado e cobre o que o edital pede.
Como os documentos chegam à equipe?
Depois do aceite, por um canal combinado com a equipe. O formulário do site serve para abrir o atendimento: não envie por ele senhas, certificado digital nem documentos sigilosos.
Materiais gratuitos
Checklist de habilitaçãoOs documentos dos arts. 62 a 70 da Lei nº 14.133/2021, nos quatro grupos da lei, com o que conferir em cada um antes da sessão.Ver o material →
Checklist da sessão eletrônicaAntes, durante e depois da sessão pública eletrônica: acessos, preço mínimo, documentos, lances, convocações e intenção de recorrer, na ordem em que acontecem.Ver o material →
Checklist de gestão do contratoDa assinatura ao último pagamento: fiscalização, recebimento, ordem cronológica, vigência, reajuste e reequilíbrio, com os artigos da Lei nº 14.133/2021.Ver o material →
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