Gestão do contrato
O contrato em dia, da assinatura ao fim.
Entregas, medições, aditivos, reajuste e reequilíbrio instruídos com documento, e cada pagamento acompanhado até o fim do contrato.
O que é
Vencer a licitação é o começo. O contrato traz prazos de entrega, medições, recebimento, reajuste, prorrogação e pagamentos, e cada um pede documento no tempo certo. A Manhattan organiza esse calendário e instrui cada pedido da empresa com a memória de cálculo e as provas que o sustentam.
Reajuste, reequilíbrio (art. 124 da Lei nº 14.133/2021) e repactuação (art. 135) não se confundem, e cada um pede prova diferente. No pagamento, a Administração deve seguir a ordem cronológica e divulgá-la todo mês (art. 141). A equipe acompanha a posição da empresa nessa ordem e organiza os documentos do recebimento (art. 140).
Para quem
- Empresas com contratos ou atas em execução
- Fornecedores com entregas programadas
- Prestadores de serviços contínuos
- Empresas com custos que subiram depois da proposta
- Empresas com pagamentos em atraso
O que você recebe
O que você recebe.
- Calendário do contrato: entregas, medições, reajuste, vigência e prorrogação
- Conferência das medições e dos documentos de cada cobrança
- Pedidos de reajuste, reequilíbrio ou repactuação, com memória de cálculo e provas
- Respostas técnicas a notificações do fiscal do contrato
- Acompanhamento da ordem cronológica de pagamentos
- Relatório mensal da situação do contrato
Como funciona
Como funciona.
Leitura
A equipe lê o contrato, o edital e a proposta vencedora e confere se há conflito de interesse com outros trabalhos.
Calendário
Prazos de entrega, medições, reajuste e vigência entram num só calendário, revisto todo mês.
Rotina
Cada medição e cada cobrança sai conferida, e cada notificação recebe resposta técnica no prazo.
Pedidos
Reajuste, reequilíbrio e repactuação são instruídos com memória de cálculo e provas, para a empresa assinar e protocolar.
O que precisamos de você
O que precisamos de você.
- Contrato, aditivos e ata de registro de preços, se houver
- Edital e proposta vencedora, com a planilha de preços
- Notas fiscais, comprovantes de entrega e medições já feitas
- Mensagens e notificações trocadas com o fiscal do contrato
- Documentos de custo, como notas de fornecedores ou convenção coletiva, quando houver pedido
Como contratar
Como contratar.
- Como se cobra
- Mensal. O valor considera o volume de entregas, medições e pedidos durante a vigência do contrato. Um pedido isolado, como um reequilíbrio, pode ser contratado à parte, por processo.
- Prazo
- Acompanha a vigência do contrato, com rotina mensal e atenção às datas de medição, reajuste e prorrogação.
- Primeiro contato
- Resposta em até 2 dias úteis, com a conversa de diagnóstico sem custo.
Base legal
- Art. 107 · Prorrogação
- Art. 117 · Fiscalização
- Art. 124 · Alterações
- Art. 135 · Repactuação
- Art. 140 · Recebimento do objeto
- Art. 141 · Ordem cronológica
Lei nº 14.133/2021
Perguntas frequentes
Qual a diferença entre reajuste, reequilíbrio e repactuação?
O reajuste aplica o índice previsto no contrato. O reequilíbrio cabe em caso de força maior, caso fortuito, fato do príncipe ou fatos imprevisíveis, ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizem a execução como pactuada (art. 124 da Lei nº 14.133/2021). A repactuação vale para serviços contínuos com mão de obra dedicada ou predominante, com a variação dos custos demonstrada em planilha (art. 135).
O pagamento está atrasado. O que dá para fazer?
Primeiro, conferir se o recebimento foi formalizado e se a cobrança está em ordem. Depois, verificar a posição da empresa na ordem cronológica que o órgão divulga (art. 141 da Lei nº 14.133/2021) e preparar o pedido de pagamento, que a empresa assina e protocola.
A Manhattan fala com o fiscal pela empresa?
Não. As mensagens formais são da empresa, que assina e envia. A Manhattan prepara respostas, pedidos e relatórios e acompanha os prazos de cada um.
Dá para começar com o contrato já em andamento?
Sim. A primeira tarefa é ler o que já aconteceu: entregas, medições, notificações e pagamentos. O calendário parte da situação atual.
Materiais gratuitos
Checklist de gestão do contratoDa assinatura ao último pagamento: fiscalização, recebimento, ordem cronológica, vigência, reajuste e reequilíbrio, com os artigos da Lei nº 14.133/2021.Ver o material →
Roteiro do pedido de reequilíbrioQuando cabe o reequilíbrio do contrato (art. 124 da Lei nº 14.133/2021), como ele difere do reajuste e da repactuação e como montar provas, cálculo e pedido.Ver o material →
Checklist de recebimento e cobrançaDa entrega ao pagamento: recebimento provisório e definitivo, documentos da cobrança, ocorrências, ordem cronológica e o pedido quando o pagamento atrasa.Ver o material →
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